Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha da Terceira - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Descrição

Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro, que revogou o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A de 15 de fevereiro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira inclui a faixa costeira da ilha Terceira, abrangendo os municípios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

Produtor

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

Última atualização

18 de abril de 2025

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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ID

654dbfd904aad592d7be8814

Temporalidade

Criação

10 de novembro de 2023

Última atualização

18 de abril de 2025

Acções

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Extras

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Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)

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2025-04-18 05:30:02.459000

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