Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha da Terceira - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro, materialmente corrigido pela Declaração n.º 1/2026, de 8 de janeiro, que procede à Primeira Correção Material da Planta de Síntese.

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores
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Última atualização: 10 de novembro de 2023
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