Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha da Terceira - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Updated on May 1, 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

"A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem como missão garantir a manutenção da qualidade ambiental, a conservação da natureza, a proteção dos ecossistemas, bem como a gestão dos recursos hídricos e um eficiente ordenamento do território."

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Informations

License
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
654dbfd904aad592d7be8814

Temporality

Creation date
November 10, 2023
Latest resource update
May 1, 2024
Extras
harvest:name
Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
backend
Harvester DGT
source_id
653a9d2ee32484c84db92a2b
remote_id
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-05-01 06:30:01.638000

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Alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro, que revogou o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A de 15 de fevereiro. A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira inclui a faixa costeira da ilha Terceira, abrangendo os municípios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

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