Zonas de Pesca Ordenada
Descrição
Pesca Profissional: Zonas sujeitas a regulamento próprio, o qual estabelece as regras de gestão e exploração adequadas a cada pesqueiro e tem em conta a especificidade dos métodos de pesca tradicionalmente usados na região. Pesca Reservada: Zonas sujeitas a regulamento próprio, onde apenas é permitida a Pesca Lúdica e/ou Desportiva. As condições para o exercício da pesca são definidas por Edital, nomeadamente o número diário de pescadores, os períodos, processos e meios de pesca, as dimensões mínimas e o número máximo de exemplares a capturar, bem como o tipo de Licenças Especiais obrigatórias. Concessões de Pesca: Zonas geridas por uma Entidade Concessionária (clube ou associações de pescadores legalmente constituídas ou Câmaras Municipais), a quem o exclusivo de pesca é atribuído por um período não superior a 10 anos; são zonas sujeitas a Regulamento próprio, onde apenas é permitida a pesca lúdica/desportiva.
Produtor
Última atualização
22 de abril de 2025
Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
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Informação
Etiquetas
ID
653be9dd5c251e96131529de
Temporalidade
Criação
27 de outubro de 2023
Última atualização
22 de abril de 2025
Acções
Embutir
Extras
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Inst. Cons. Natureza Florestas (DGT)
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snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2025-04-22 06:30:02.425000
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