Reserva Florestal de Recreio - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Descrição

Reserva Florestal de Recreio da Região Autónoma dos Açores (RAA).
O regime jurídico das reservas florestais de recreio da Região Autónoma dos Açores foi estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional nº. 15/89/A, de 24 de julho, posteriormente alterado pelo Decreto Legislativo Regional 16/2000/A, de 29/06. A criação e delimitação das Reservas Florestais de Recreio da Região Autónoma dos Açores foi publicada através do Decreto Legislativo Regional nº, 16/1986/A, de 30 de agosto, do Decreto Legislativo Regional nº. 15/2000 de 21 de junho, do Decreto Legislativo Regional nº. 3/2001, de 6 de março, do Decreto Legislativo Regional nº. 13/2001/A, de 4 de agosto. do Decreto Legislativo Regional nº. 32/2006/A, de 30 de agosto.
Cartografia vectorial produzida pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação - Governo Regional dos Açores.

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Produtor

Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação / Governo dos Açores

Última atualização

17 de abril de 2025

Licença

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Qualidade dos metadados
44.44444444444444/100

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

66a01cfa56ef592a08f49e41

Temporalidade

Criação

23 de julho de 2024

Última atualização

17 de abril de 2025

Acções

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Extras

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SRAA Sec. Reg. Agr. e Alimentação do Gov Reg Açores (DGT)

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2025-04-17 17:15:00.421000

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