Reserva Florestal de Recreio - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Description

Reserva Florestal de Recreio da Região Autónoma dos Açores (RAA).
O regime jurídico das reservas florestais de recreio da Região Autónoma dos Açores foi estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional nº. 15/89/A, de 24 de julho, posteriormente alterado pelo Decreto Legislativo Regional 16/2000/A, de 29/06. A criação e delimitação das Reservas Florestais de Recreio da Região Autónoma dos Açores foi publicada através do Decreto Legislativo Regional nº, 16/1986/A, de 30 de agosto, do Decreto Legislativo Regional nº. 15/2000 de 21 de junho, do Decreto Legislativo Regional nº. 3/2001, de 6 de março, do Decreto Legislativo Regional nº. 13/2001/A, de 4 de agosto. do Decreto Legislativo Regional nº. 32/2006/A, de 30 de agosto.
Cartografia vectorial produzida pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial - Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação - Governo Regional dos Açores.

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

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Dernière mise à jour

18 février 2025

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Création

23 juillet 2024

Dernière mise à jour

18 février 2025

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SRAA Sec. Reg. Agr. e Alimentação do Gov Reg Açores (DGT)

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2025-02-18 17:15:00.412000

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