Recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas

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Recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, que visa a valorização ambiental, cultural e económica e a garantia da defesa do interesse público e a preservação do património ambiental. A recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas foi atribuída em concessão à EDM através do Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de julho, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 60/2005, de 9 de março. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Producer

Direção-Geral de Energia e Geologia - DGEG

Latest update

April 15, 2025

License

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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44.44444444444444/100

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

6543c38defccd3b60565fca2

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Creation

November 2, 2023

Latest update

April 15, 2025

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DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia (DGT)

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2025-04-15 23:15:00.976000

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