Programas da Orla Costeira (POC) - Núcleos Piscatórios

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Updated on May 6, 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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License
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
6543c7f8a0df3a88ea65fca7

Temporality

Creation date
November 2, 2023
Latest resource update
May 6, 2024
Extras
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APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)
Harvest
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Harvester DGT
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-05-06 06:45:02.359000

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Locais onde a atividade piscatória, designadamente a artesanal, se desenvolve com expressão relevante, beneficiando de condições físicas e funcionais de acesso e operação no areal, bem como de diversas infraestruturas de apoio sendo feita a distinção entre os núcleos de nível I, onde a atividade assume maior expressão e necessita de maior níveis de infraestruturação e de nível II onde apenas se justifica assegurar condições de operação no areal, bem como de instalações associadas de construção ligeira.

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