Áreas de influência das Zonas Sensíveis de Portugal

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Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Áreas de influência das zonas sensíveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Área de Influência de uma Zona Sensível é a área onde é exigido para a descarga das águas residuais urbanas o mesmo nível de tratamento do que se a descarga se efectuasse directamente na Zona Sensível.

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March 11, 2025

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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November 2, 2023

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March 11, 2025

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APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)

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2025-03-11 05:45:01.119000

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