Áreas de influência das Zonas Sensíveis de Portugal
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 6543c7f7a0df3a88ea65fca5
Temporality
- Creation date
- November 2, 2023
- Latest resource update
- May 9, 2024
Extras
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- APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
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- 6543c7ee6ed45c6077583c70
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- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-05-09 06:45:00.933000
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Áreas de influência das zonas sensíveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Área de Influência de uma Zona Sensível é a área onde é exigido para a descarga das águas residuais urbanas o mesmo nível de tratamento do que se a descarga se efectuasse directamente na Zona Sensível.
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