SRUP - Árvores de Interesse Público

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Árvores de Interesse Público, em vigor em Portugal Continental.
As Árvores de Interesse Público são uma servidão e restrição de utilidade pública.
A servidão relativa a árvores e arvoredos de interesse público constituiu-se após a classificação de interesse público da árvore ou do arvoredo pela entidade denominada de Autoridade Florestal Nacional, sendo publicada por aviso em Diário da República.
A classificação de interesse público atribui ao arvoredo um estatuto similar ao dos imóveis classificados, constituindo as árvores e maciços arbóreos classificados um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico.
O arranjo, incluindo o corte e a derrama das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de proteção a monumentos nacionais, edifícios de interesse público ou edifícios do Estado de reconhecido valor arquitetónico e os exemplares isolados de espécies vegetais que, pelo seu porte, pelo seu desenho, pela sua idade ou raridade, sejam classificados de interesse público, ficam sujeitos a autorização prévia da entidade denominada de Autoridade Florestal Nacional.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão das Árvores de Interesse Público.