SRUP - Árvores de Interesse Público

Descrição

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Árvores de Interesse Público, em vigor em Portugal Continental.
As Árvores de Interesse Público são uma servidão e restrição de utilidade pública.
A servidão relativa a árvores e arvoredos de interesse público constituiu-se após a classificação de interesse público da árvore ou do arvoredo pela entidade denominada de Autoridade Florestal Nacional, sendo publicada por aviso em Diário da República.
A classificação de interesse público atribui ao arvoredo um estatuto similar ao dos imóveis classificados, constituindo as árvores e maciços arbóreos classificados um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico.
O arranjo, incluindo o corte e a derrama das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de proteção a monumentos nacionais, edifícios de interesse público ou edifícios do Estado de reconhecido valor arquitetónico e os exemplares isolados de espécies vegetais que, pelo seu porte, pelo seu desenho, pela sua idade ou raridade, sejam classificados de interesse público, ficam sujeitos a autorização prévia da entidade denominada de Autoridade Florestal Nacional.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão das Árvores de Interesse Público.

Produtor

Última atualização

21 de setembro de 2023

Licença

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Qualidade dos metadados
44.44444444444444/100

Documentação de ficheiros em falta

Frequência de actualização não especificada

Cobertura de tempo não fornecida

Cobertura espacial não fornecida

Ainda não existem reutilizações para este conjunto de dados.

Publicar uma reutilização O que é uma reutilização?

Ainda não existem discussões para este conjunto de dados.

Ainda não existem recursos comunitários para este conjunto de dados.

Partilhe os seus recursos Saiba mais sobre a comunidade

Informação

Temporalidade

Criação

29 de junho de 2023

Última atualização

21 de setembro de 2023

Acções

Embutir

Extras

harvest:domain

snig.dgterritorio.gov.pt

harvest:name

SNIG DGT

harvest:source_id

60d2010f0781904a78bfa58a

harvest:last_update

2023-09-21T01:30:18.131311

harvest:remote_id

5f1fd08d-e404-4fa2-a4db-54632e57da31

Statistics for the year

Reuses of this dataset

0

Subscritores

0