Programas da Orla Costeira (POC) - Rede Urbana Costeira
Qualidade dos metadados :
Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
Informações
- Licença
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 6543c7f8fb811b843c65fca9
Temporalidade
- Data de criação
- 2 de novembro de 2023
- Última actualização de recursos
- 22 de novembro de 2024
Extras
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- APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
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- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-11-22 05:45:06.991000
Embutir
URL Estável
Descrição
s Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.
A área de intervenção é estruturada por uma rede polinucleada de aglomerados urbanos costeiros com relevante dinâmica urbana e populacional. Estes espaços urbanos concentram as funções e serviços públicos de apoio às comunidades costeiras, ao mesmo tempo que desempenham funções essenciais no aproveitamento económico dos recursos costeiros, constituindo ainda um importante recurso turístico em resultado da sua identidade e valor patrimonial e da oferta de serviços turísticos.
Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Ficheiros 3
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