Concessões de Água Mineral Natural

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Actualizado em 26 de dezembro de 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Direção-Geral de Energia e Geologia - DGEG

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) é o órgão da Administração Pública Portuguesa que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do…

19 conjuntos de dados

Informações

Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
6543c38d92109ae7e965fca4

Temporalidade

Data de criação
2 de novembro de 2023
Última actualização de recursos
26 de dezembro de 2024
Extras
harvest:name
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia (DGT)
Harvest
backend
Harvester DGT
source_id
6543c37fc4057dd95a583c75
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-12-26 23:15:00.493000

Embutir

URL Estável

Descrição

A exploração de Águas Minerais Naturais consiste na atividade de aproveitamento do recurso, cujo exercício, por particulares, depende da atribuição de direitos por contrato administrativo de concessão de exploração. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Ficheiros 2

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