Programas da Orla Costeira (POC) - Ondas com Especial Valor para os Desportos de Deslize
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 6543c7f8529eba247765fca6
Temporality
- Creation date
- November 2, 2023
- Latest resource update
- December 27, 2024
Extras
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- APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)
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- Harvester DGT
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- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-12-27 05:45:07.310000
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Description
Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.
Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.
A orla costeira reúne condições favoráveis para a prática de desportos de deslize, em resultado das excelentes praias, das boas condições climatéricas e da existência de locais com características físicas únicas que permitem a ocorrência de ondas de grande qualidade, consistência e singularidade ao nível mundial.
Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
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