Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Metadata quality:
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores
"A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem como missão garantir a manutenção da qualidade ambiental, a conservação da natureza, a proteção dos ecossistemas, bem como a gestão dos recursos hídricos e um eficiente ordenamento do território."
Informations
- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 653b211e0e554148031529cd
Temporality
- Creation date
- October 27, 2023
- Latest resource update
- November 14, 2024
Extras
- harvest:name
- Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
- source_id
- 653a9d2ee32484c84db92a2b
- remote_id
- 90e984b1-c70c-4f51-bcec-a47dd4dbdbf7
- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-11-14 05:30:01.924000
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Description
O Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE) tem por objeto o ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e assenta no principio de que estes materiais geológicos são estratégicos para o desenvolvimento da Região. O PAE visa desenvolver uma estratégia regional para o setor extrativo, promovendo a maximização do aproveitamento dos recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e a criação de mecanismos que incentivem a integraçãoe valorização territorial desta atividade económica,em cumprimento dos objetivos estratégicos que estiveramsubjacentes à sua elaboração, definidos na Resolução do Conselho do Governo n.º 182/2009, de 26 de novembro, que o mandou elaborar.
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