Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas (PAE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Descrição

O Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE) tem por objeto o ordenamento e gestão integrada da atividade de extração de recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e assenta no principio de que estes materiais geológicos são estratégicos para o desenvolvimento da Região. O PAE visa desenvolver uma estratégia regional para o setor extrativo, promovendo a maximização do aproveitamento dos recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos Açores e a criação de mecanismos que incentivem a integraçãoe valorização territorial desta atividade económica,em cumprimento dos objetivos estratégicos que estiveram subjacentes à sua elaboração, definidos na Resolução do Conselho do Governo n.º 182/2009, de 26 de novembro, que o mandou elaborar.

Produtor

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

Última atualização

11 de março de 2025

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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ID

653b211e0e554148031529cd

Temporalidade

Criação

27 de outubro de 2023

Última atualização

11 de março de 2025

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2025-03-11 05:30:02.516000

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