Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, na ilha de São Miguel (POBHLSC) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Description

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLSC e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de fevereiro.
O POBHLSC é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos, e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500, que se subdivide na Planta de Condicionantes I e na Planta de Condicionantes II, que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Producer

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

Latest update

March 11, 2025

License

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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653b211df142503ebc1529d0

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Creation

October 27, 2023

Latest update

March 11, 2025

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Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)

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snig.dgterritorio.gov.pt

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2025-03-11 05:30:01.741000

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