Tabela de taxas municipais

Descrição

Enumeração das taxas praticadas pela CML, agrupadas por conjuntos de atividades, com o respetivo custo e descrição do serviço prestado.

Produtor

Câmara Municipal de Lisboa

Última atualização

13 de janeiro de 2025

Licença

Creative Commons CCZero

Qualidade dos metadados
44.44444444444444/100

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Informação

Etiquetas

Licença

Creative Commons CCZero

ID

5ae9c6ecc8d8c9146c44cc66

Temporalidade

Criação

24 de agosto de 2016

Frequência

Unknown

Última atualização

13 de janeiro de 2025

Cobertura espacial

Cobertura territorial

Lisboa

Granularidade da cobertura territorial

Other

Acções

Embutir

Extras

remote

http://www.cm-lisboa.pt/

Atualização

Anual

Informações Complementares

A atualização anual dos valores da Tabela de Taxas Municipais é efetuada conforme o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa (RGTPORML), publicado no Diário da República – Nº 164 – 26 de agosto 2024. O coeficiente de actualização aplicado correspondente à taxa de variação média anual (Base 2012) do Índice de Preços no Consumidor (Portugal, total exceto habitação) dos últimos 12 meses, reportada ao mês de julho, que foi de 2,32% em 2024.

Última Atualização dos Dados

19-12-2024

Idioma

Português

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Dados Abertos Lisboa

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dados.cm-lisboa.pt

last_update

2025-03-08 03:15:02.746000

backend

CKAN PT

Estatísticas do ano

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