RPATOR: Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento nº 1320/2023)

Descrição

O RPATOR reúne, num único documento, as normas anteriormente constantes de 28 regulamentos municipais, abrangendo, assim, um leque muito vasto de matérias, tais como procedimentos, taxas e preços, urbanismo, gestão do espaço público, atividades económicas, trânsito e transportes, ambiente, espaços verdes, cultura, desporto e respetivas disposições sancionatórias

Produtor

Município de Oeiras

Última atualização

7 de fevereiro de 2025

Licença

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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ID

67a5e927a3ee7360b61cd5e1

Temporalidade

Criação

18 de dezembro de 2023

Frequência

Unknown

Última atualização

7 de fevereiro de 2025

Cobertura espacial

Cobertura territorial

Oeiras

Granularidade da cobertura territorial

Other

Acções

Embutir

Extras

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rpator2023

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Dados Abertos de Oeiras

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2025-04-18 05:15:32.561000

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