Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)

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Actualizado em 21 de novembro de 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P - ICNF

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição sobre todo o território nacional. É simultaneamente Autoridade Nacional para a Conservação da…

57 conjuntos de dados

Informações

Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
653be9dd1762fde4761529dc

Temporalidade

Data de criação
27 de outubro de 2023
Última actualização de recursos
21 de novembro de 2024
Extras
harvest:name
Inst. Cons. Natureza Florestas (DGT)
Harvest
backend
Harvester DGT
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remote_id
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-11-21 06:30:01.301000

Embutir

URL Estável

Descrição

É constituído pelos limites das áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.
Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

Ficheiros 4

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