Distâncias de Referência para a Pesca (PSOEM-Açores)
Descrição
Este conjunto de dados geográficos compila várias linhas equidistantes em relação à linha de costa e linhas de base das ilhas do arquipélago dos Açores, as quais são estabelecidas em legislação diversa relativa à pesca, de acordo com a secção A.7.2A - Uso Comum - Pesca Comercial (Vol. III-A) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.
Produtor
Última atualização
23 de novembro de 2024
Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
Qualidade dos metadados:
Descrição dos dados preenchidos
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Licença preenchida
Frequência de actualização não especificada
Formatos de ficheiro não normalizados
Cobertura de tempo não fornecida
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Informação
Etiquetas
ID
67413e28fafd490f255c491e
Temporalidade
Criação
23 de novembro de 2024
Última atualização
23 de novembro de 2024
Acções
Embutir
Extras
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Sec. Reg. Mar Pescas do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2025-04-11 06:22:58.963000
Estatísticas do ano
Reuses of this dataset
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Subscritores
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