Zonas sensíveis de Portugal

Description

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Zonas sensiveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Zonas sensíveis são zonas onde a descarga de águas residuais urbanas proveniente de aglomerações de dimensão superior a 10000 e.p. terá de ser submetida a um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário. O tipo de tratamento mais rigoroso depende do critério que presidiu à identificação da zona sensível.

Producer

Agência Portuguesa do Ambiente

Latest update

March 11, 2025

License

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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44.44444444444444/100

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License

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

6543c7f7220ba675a765fca4

Temporality

Creation

November 2, 2023

Latest update

March 11, 2025

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snig.dgterritorio.gov.pt

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2025-03-11 05:45:01.217000

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