Concessões de Água Mineral Natural

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Updated on December 26, 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Direção-Geral de Energia e Geologia - DGEG

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) é o órgão da Administração Pública Portuguesa que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do…

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Informations

License
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
6543c38d92109ae7e965fca4

Temporality

Creation date
November 2, 2023
Latest resource update
December 26, 2024
Extras
harvest:name
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia (DGT)
Harvest
backend
Harvester DGT
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-12-26 23:15:00.493000

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Description

A exploração de Águas Minerais Naturais consiste na atividade de aproveitamento do recurso, cujo exercício, por particulares, depende da atribuição de direitos por contrato administrativo de concessão de exploração. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

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