Publicação do GuIA Responsável para a IA na Administração Pública
Publicado em 15 de fevereiro de 2022
Publicação aquando o lançamento do AI4PA.
No âmbito do Programa iSimplex – GuIA Responsável, a AMA desenvolveu um guia com orientações para o uso responsável da Inteligência Artificial que se pretende constituir como uma referência para a implementação, pelo setor público, de uma Inteligência Artificial ética, transparente e responsável. Não obstante ter como foco o setor público este guia pode também servir de modelo para soluções desenvolvidas pela academia e ciência e pelo setor privado.
A AMA disponibilizou o GuIA Responsável no passado dia 26 de janeiro, aquando do lançamento do AI4PA – Artificial Intelligence for the Public Administration Digital innovation Hub, Polo de Competências Digitais para a Inteligência Artificial e Ciência de Dados no Setor Público, e encontra-se disponível numa versão integral, versões curtas de leitura mais rápida e focada em temas específicos e um folheto interativo.
Prevê-se que o setor público vá, no futuro, reforçar a sua aposta no desenvolvimento de soluções que recorrem à utilização da Inteligência Artificial, quer seja para identificar tendências ou apoiar processos de gestão e decisão, como para disponibilizar melhores serviços públicos a cidadãos e empresas.
No entanto a utilização deste tipo de soluções não está isenta de riscos, que é necessário conhecer e endereçar quanto antes.
Este guia foi concebido para servir de referência para identificar esses riscos e as melhores práticas a adotar por aqueles que desenvolvem soluções com recurso a Inteligência Artificial, no sentido de que estas soluções sejam transparentes e auditáveis, não discriminem ou incrementem vieses.
O GuIA está alicerçado em 5 dimensões de avaliação, a explicabilidade, a transparência, a justiça, a ética e a responsabilização. São elencados também princípios, valores e recomendações para o desenvolvimento de projetos nestas áreas.
Todos os documentos estão disponíveis aqui.
Dado que estes temas são emergentes, é importante garantir o envolvimento de todas as partes interessadas, não esquecendo toda a comunidade. Quer-se que o GuIA seja um documento em constante evolução, pelo que se encontra em fase de consulta pública até 28 de fevereiro, com o propósito de ser enriquecido com os contributos de especialistas e da sociedade em geral.
O AI4PA, que foi lançado no passado dia 26 de janeiro, visa apoiar a otimização das políticas públicas nas várias áreas de governação através da promoção de soluções digitais inovadoras com base na Inteligência Artificial e Ciência de Dados. Assista à apresentação aqui.