Open Government Partnership Portugal

No âmbito das atividades do OGP- Portugal, está em curso o desenvolvimento do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, através da cocriação de compromissos concretos do Estado para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

No sentido de reforçar a aplicação destes princípios e potenciar a relação entre o Estado e os cidadãos, a OGP criou um “Programa de Sessões para a Cocriação de Futuros Compromissos”, decorridas nos dias 3 a 11 de março de 2021. No decorrer de 4 sessões procurou-se identificar, colaborativamente, os principais desafios que os cidadãos, Organizações da Sociedade Civil e empresas enfrentam na sua relação com o Estado e/ou na sua experiência com os serviços públicos, assim como sinalizar potenciais oportunidades para aplicar os princípios e valores da Administração Aberta na resolução dos problemas identificados.

As sessões tiveram como conteúdos centrais os “Serviços Públicos universais, acessíveis e inclusivos”, a “Promoção da resiliência e sustentabilidade de empreendedores/as e empresas”, a “Transparência, boa gestão dos fundos públicos e combate à corrupção” e os “Dados abertos e acesso à informação”.

Na página da OGP foi partilhada a síntese das principais ideias e destaques dos workshops, bem como, possíveis compromissos para o II Plano, os quais pode consultar em https://ogp.eportugal.gov.pt/pt/noticia34

Os próximos passos para a construção do II Plano focam a estruturação de compromissos e, neste sentido, informamos que até dia 30 de abril é possível submeter propostas através do seguinte formulário. A Rede Nacional de Administração Aberta responsabiliza-se a considerar e analisar todas as propostas submetidas.