No mês de fevereiro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) passou a disponibilizar no Portal de Dados Abertos – dados.gov.pt – uma ampla seleção de datasets, que passam agora a estar disponíveis para consulta e reutilização geral e aberta.
Os dados agora disponibilizados no portal de dados abertos vão contribuir para o desenvolvimento sustentável de Portugal, garantindo elevados padrões de proteção e valorização dos sistemas ambientais. A manutenção de um sistema nacional de informação do ambiente, bem como a estruturação, a divulgação e a utilização de dados, atribuições da APA, têm a intenção de consolidar “políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, bem como promover a análise integrada e a produção de relatórios demonstrativos do estado e das pressões a que o ambiente está sujeito”.
No contexto atual, de fragilidades reveladas e agravadas pela pandemia da COVID-19, a APA surge como um dos elementos de papel indubitável à concretização do Plano de Recuperação e Resiliência, onde as três dimensões estruturantes são a resiliência, a transição climática (verde) e a transição digital.
Ao disponibilizar informação essencial sobre o ambiente, a APA reforça o desenvolvimento de iniciativas sustentáveis, permitindo fundamentar decisões e ações efetivas nesta questão nacional prioritária. A disponibilização desta informação através do dados.gov vai permitir e fomentar a participação dos cidadãos, potenciando interações entre o público e as autoridades públicas e privadas, aos mais diversos níveis, num contexto democrático e no espírito da Convenção de Aarhus das Nações Unidas.
Os datasets já integrados no portal, incluem dados nos seguintes âmbitos:
• combate às alterações climáticas;
• gestão de recursos hídricos;
• resíduos;
• proteção da camada do ozono e qualidade do ar;
• recuperação e valorização dos solos e outros locais contaminados;
• prevenção e controlo integrados da poluição;
• prevenção e controlo do ruído;
• prevenção de riscos industriais graves;
• segurança ambiental e das populações;
• rotulagem ecológica;
• compras ecológicas;
• sistemas voluntários de gestão ambiental;
• avaliação de impacto ambiental e avaliação ambiental de planos e programas.
Por outro lado, os dados agora partilhados pela APA têm um potencial intrínseco elevado como recursos para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Dos contributos que podem gerar, referem-se:
• A promoção de medidas agrícolas sustentáveis e a melhoria na nutrição e segurança alimentar (decisões adaptadas ao solo, poluição e recursos hídricos);
• A garantia da saúde e a promoção do bem-estar, através da compreensão da dinâmica de doenças emergentes ou de alterações nos padrões de transmissibilidade de doenças infeciosas;
• A gestão sustentável da água e do saneamento para todos;
• A promoção de um crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, e do empreendedorismo;
• A melhoria de infraestruturas urbanas, tornando-as mais resilientes, de encontro ao conceito de “smart cities”;
• A garantia de padrões de consumo e de produção adequados;
• A ação de combate às alterações climáticas e a mitigação dos seus efeitos;
• A conservação e sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos;
• A proteção, restauro e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres,
• E a gestão sustentável de florestas, interrompendo e revertendo a degradação da terra e a perda de biodiversidade.
A APA destaca alguns conjuntos de dados, os quais encontram-se anexados a esta notícia. Este destaque é justificado pelo interesse para a comunidade e pelo valor de reutilização que estes conjuntos de dados encerram.
O desafio agora é promover reutilizações destes dados, quer seja para desenvolver produtos e serviços inovadores, quer para suportar estudos científicos, com o objetivo de criar valor social e económico. Quem arrisca uma reutilização?
