Direção-Geral do Território

Descrição

A Direção-Geral do Território é o organismo público nacional ao qual incumbe:

  • Prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, no respeito pelos fins, princípios gerais e objetivos consagrados na respetiva Lei de Bases;
  • Zelar pela consolidação do sistema de gestão territorial e pela aplicação e atualização do quadro legal e regulamentar que o suporta;
  • Promover e apoiar as boas práticas de gestão territorial e desenvolver e difundir orientações e critérios técnicos que assegurem uma adequada organização, valorização e utilização do território nacional;
  • A criação e manutenção das bases de dados geográficos de referência, nomeadamente do Sistema Nacional de Informação Geográfica, do Sistema Nacional de Informação Territorial e do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral;
  • A manutenção da rede geodésica nacional e a produção de cartografia nacional de referência.

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Reutilizações1

Membros2

Danilo Furtado
admin
Henrique Silva
admin

Informação técnica

ID
5b153793c8d8c965cfa6662d
Data de criação
4 de junho de 2018
Data de actualização
21 de dezembro de 2024

Ações