Zonas sensíveis de Portugal

Descrição

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Zonas sensiveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Zonas sensíveis são zonas onde a descarga de águas residuais urbanas proveniente de aglomerações de dimensão superior a 10000 e.p. terá de ser submetida a um tratamento mais rigoroso que o tratamento secundário. O tipo de tratamento mais rigoroso depende do critério que presidiu à identificação da zona sensível.

Produtor

Última atualização

21 de abril de 2025

Licença

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Qualidade dos metadados
44.44444444444444/100

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Informação

Etiquetas

ID

60255a61454ae3a8b8284e92

Temporalidade

Criação

11 de fevereiro de 2021

Última atualização

21 de abril de 2025

Acções

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2025-04-21 06:00:02.702000

backend

Harvester Portal do Ambiente

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Subscritores

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