SRUP - Áreas Protegidas

Descrição

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Áreas Protegidas, em vigor em Portugal Continental.
As Áreas Protegidas são uma servidão e restrição de utilidade pública. A servidão constituiu-se com a publicação do diploma que procede à classificação da área protegida.
As áreas classificadas como áreas protegidas constituem a Rede Nacional de Áreas Protegidas que integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.
As áreas protegidas podem ser de âmbito nacional, regional ou local, consoante os interesses que procuram salvaguardar. As áreas protegidas de interesse nacional são geridas pelo ICNF, I.P., e as áreas protegidas de interesse regional ou local são geridas pelos respetivos municípios ou associações de municípios.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação das Áreas Protegidas.

Produtor

Última atualização

21 de setembro de 2023

Licença

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Qualidade dos metadados
44.44444444444444/100

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Informação

Temporalidade

Criação

29 de junho de 2023

Última atualização

21 de setembro de 2023

Acções

Embutir

Extras

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snig.dgterritorio.gov.pt

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