SRUP - Áreas Protegidas
Descrição
Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Áreas Protegidas, em vigor em Portugal Continental.
As Áreas Protegidas são uma servidão e restrição de utilidade pública. A servidão constituiu-se com a publicação do diploma que procede à classificação da área protegida.
As áreas classificadas como áreas protegidas constituem a Rede Nacional de Áreas Protegidas que integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.
As áreas protegidas podem ser de âmbito nacional, regional ou local, consoante os interesses que procuram salvaguardar. As áreas protegidas de interesse nacional são geridas pelo ICNF, I.P., e as áreas protegidas de interesse regional ou local são geridas pelos respetivos municípios ou associações de municípios.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação das Áreas Protegidas.
Produtor
Última atualização
21 de setembro de 2023
Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
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Informação
Etiquetas
ID
649cd08d078190ea9a2176ea
Temporalidade
Criação
29 de junho de 2023
Última atualização
21 de setembro de 2023
Acções
Embutir
Extras
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snig.dgterritorio.gov.pt
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