Promoção e Cidadania Ambiental: Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA)

Descrição

O associativismo é uma realidade importante, representando um instrumento fundamental de participação das populações e de intervenção na sociedade.Desde 1987, data de aprovação da Lei das associações de defesa do ambiente, que o ordenamento jurídico português prevê um enquadramento legal para a intervenção e o apoio às associações de ambiente.Com a Lei das ONGA, publicada em 1998, a introdução do conceito de organização não-governamental de ambiente (ONGA) no nosso ordenamento jurídico vem substituir o anterior conceito de associação de defesa do ambiente, dando resposta à evolução verificada no direito internacional e conferindo uma renovada eficácia à acção das associações.As organizações não-governamentais de ambiente desempenham um papel fundamental e relevante no domínio da promoção, proteção e valorização do ambiente, desenvolvendo uma ação de interesse público.

Produtor

Agência Portuguesa do Ambiente

Última atualização

28 de abril de 2025

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Criação

2 de novembro de 2023

Última atualização

28 de abril de 2025

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2025-04-28 05:45:09.496000

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