Programas da Orla Costeira (POC) - Zona Marítima de Proteção

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Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…

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Informações

Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
6543c7f828db2f479565fcaa

Temporalidade

Data de criação
2 de novembro de 2023
Última actualização de recursos
27 de abril de 2024
Extras
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APA - Agência Portuguesa do Ambiente (DGT)
Harvest
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Harvester DGT
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snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-04-27 06:45:01.754000

Embutir

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Descrição

A Zona Marítima de Proteção corresponde à faixa compreendida entre a linha limite do leito das águas do mar e a batimétrica dos 30 metros, referenciada ao zero hidrográfico, abrangendo um extenso território com grande relevância ecológica, económica e para a proteção costeira.Assenta na diferenciação de duas unidades homogéneas, a Faixa de Proteção Costeira e a Faixa de Proteção Complementar, que reconhecem a existência de diferentes graus de vulnerabilidade, funções no sistema biofísico costeiro e importância dos recursos existentes. Por esta razão, cada uma destas unidades está abrangida por regimes de proteção e salvaguarda específicos.

Ficheiros 3

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