Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHLSM) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

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Actualizado em 17 de maio de 2024 — Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

"A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem como missão garantir a manutenção da qualidade ambiental, a conservação da natureza, a proteção dos ecossistemas, bem como a gestão dos recursos hídricos e um eficiente ordenamento do território."

95 conjuntos de dados

Informações

Licença
Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
ID
653b211e36fa4dbc2b1529cf

Temporalidade

Data de criação
27 de outubro de 2023
Última actualização de recursos
17 de maio de 2024
Extras
harvest:name
Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
backend
Harvester DGT
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remote_id
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domain
snig.dgterritorio.gov.pt
last_update
2024-05-17 06:30:03.317000

Embutir

URL Estável

Descrição

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHLSM), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A, de 30 de setembro.
O POBHLSM é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, quatro Plantas de Síntese, elaboradas à escala 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão e proteção; e quatro Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala 1:10.000,
que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Ficheiros 6

Pré-Visualização 0

     


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