Linha da Máxima Preia-mar de Águas Vivas Equinociais (LMPAVE) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Metadata quality:
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores
"A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem como missão garantir a manutenção da qualidade ambiental, a conservação da natureza, a proteção dos ecossistemas, bem como a gestão dos recursos hídricos e um eficiente ordenamento do território."
Informations
- License
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 656953afcaff80f8c4a596d4
Temporality
- Creation date
- December 1, 2023
- Latest resource update
- April 27, 2024
Extras
- harvest:name
- Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
- source_id
- 653a9d2ee32484c84db92a2b
- remote_id
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- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-04-27 06:30:01.381000
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Description
Este Conjunto de Dados Geográficos representa a Linha da Máxima Preia-mar de Águas Vivas Equinociais (LMPAVE) para o Arquipélago dos Açores. Esta Linha foi obtida através de interpretação de imagens aéreas e de satélite, de vídeos de drone e de visitas a alguns locais.
A definição do LMPAVE advém da Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual (Lei da Água) e da Lei nº 54/2005, de 15 de novembro, na sua redação atual (Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos). Os critérios técnicos a obedecer na delimitação desta informação geográfica encontram-se previstos na portaria n.º 204/2016, de 25 de julho.
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