Montantes Descentralizacao 2021 T3 (MD2021T3) MD2021T3
A partir de Direcção-Geral das Autarquias LocaisDados financeiros no âmbito da descentralização. Transferências da Adm. Central para Municípios 3º trimestre de 2021.
A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é um serviço central da administração direta do Estado integrado no Ministério da Administração Interna.
Trata-se de um serviço do Estado que, desde 1974, foi assumindo diferentes designações - Direção-Geral da Administração Autárquica, Direção-Geral da Ação Regional e Local, Direção-Geral da Ação Regional, Gabinete de Apoio às Autarquias Locais e Direção-Geral da Administração Local, até passar a adotar a designação atual em 1998.
Mais em - http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt.
Dados financeiros no âmbito da descentralização. Transferências da Adm. Central para Municípios 3º trimestre de 2021.
Contém a listagem de todas as competências aplicáveis e aceites pelos municípios.
Informação relativa à transferência de competências dos municípios para as freguesias – ano 2022.
Informação relativa à descentralização - Adm. Central para Municípios | 4.º trimestre 2021.