Autoridade Tributária e Aduaneira

Descrição

A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por AT, tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.

Conjuntos de dados1

  • Benefícios fiscais relativos ao período de tributação de 2023

    A partir de Autoridade Tributária e Aduaneira

    Este conjunto de dados apresenta informações sobre os benefícios fiscais declarados por sujeitos passivos de IRC relativamente ao período de tributação de 2023. Inclui listas de beneficiários organizadas por tipo de imposto e benefício, bem como valores agregados por categoria.

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    — Actualizado em 30 de dezembro de 2024
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Membros3

Alexandra Isabel Do Nascimento Gonçalves
admin
André Laborinho
editor
Bruno Cavaco
editor

Informação técnica

ID
676ec605b3f9d536bb325d18
Data de criação
27 de dezembro de 2024
Data de actualização
30 de dezembro de 2024

Ações