SRUP - Reserva Agrícola Nacional
Qualidade dos metadados :
Informações
- Licença
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 619d87930781900667c063ad
Temporalidade
- Data de criação
- 24 de novembro de 2021
- Última actualização de recursos
- 25 de setembro de 2023
Extras
- harvest:name
- SNIG DGT
Harvest
- backend
- Harvester DGT
- source_id
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- remote_id
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- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2023-09-25 01:30:11.955000
Embutir
URL Estável
Descrição
Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Reserva Agrícola Nacional (RAN), em vigor em Portugal Continental.
A RAN é o conjunto das áreas que em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. As áreas da RAN devem ser afetas à atividade agrícola e por isso, numa ótica de uso sustentado e de gestão eficaz do espaço rústico, são áreas non aedificandi nas quais são interditas todas as ações que diminuam ou destruam as potencialidades para o exercício da atividade agrícola.
A cartografia da RAN é elaborada ao nível municipal, sendo publicada na respetiva Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (PDM).
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da RAN.
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