SRUP - Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial, em vigor em Portugal Continental. A Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial são uma servidão e restrição de utilidade pública.
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica europeia que resulta da aplicação de duas diretivas comunitárias distintas — a Diretiva Aves e a Directva Habitats.
A Rede Natura 2000 engloba as áreas classificadas como Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as áreas classificadas como Zonas de Proteção Especial (ZPE).
A Diretiva Aves, relativa à conservação das aves selvagens, prevê o estabelecimento de medidas de proteção aos habitats cuja salvaguarda é prioritária para a conservação das populações de aves identificadas na referida diretiva, nomeadamente pela delimitação de Zonas de Proteção Especial (ZPE).
Uma Z.P.E. é uma área de importância comunitária, localizada no território nacional, onde são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações de aves selvagens e dos seus habitats, bem como das espécies de aves migratórias cuja ocorrência no território nacional seja regular.
São classificados como Z.P.E. os territórios mais apropriados para a proteção das espécies de aves, bem como das espécies de aves migratórias cuja ocorrência no território nacional seja regular, sendo a classificação de cada Z.P.E. feita por Decreto Regulamentar.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial.