Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, por área processual (A partir de 2010 os dados não incluem os processos de execução de penas), nos anos de 1993 a 2013
Notas metodológicas:
A partir de 2010 os dados não incluem os processos nos tribunais de execução das penas. Ver nota técnica aqui. Na atualização de 31-10-2013, em resultado da correção de erros na contabilização dos processos findos resultante da redistribuição de processos decorrente do DL n.º 113-A/2011, de 29 de Novembro, o número de processos findos nos juízos e varas cíveis de Lisboa e do Porto passou em 2007 de 94 717 para 94 863; em 2008 de 62 371 para 62 668; em 2009 de 58 702 para 59 238; em 2010 de 45 560 para 46 750; em 2011 de 50 523 para 53 457 e em 2012 de 98 678 para 98 974. Estes valores foram atualizados nas divulgações de dados posteriores. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais representando a situação dos processos registados nesse sistema. Os valores residuais de processos em anos em que as unidades orgânicas não existem correspondem a registos pendentes de correções na transferência dos dados. Os dados referentes ao ano de 2012 refletem os efeitos da entrada em vigor do DL 113-A/2011, de 29 de novembro, que procede a uma reorganização dos tribunais judiciais de primeira instância, refletindo o correspondente trânsito de processos.
.. Resultado nulo/protegido pelo segredo estatístico.