Processos findos com decisão de fundo nos tribunais administrativos e fiscais superiores A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Processos findos com decisão de fundo nos tribunais administrativos e fiscais superiores Dimensões: Ano, tribunal, secção Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Custas pagas nos tribunais A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Custas pagas nos tribunais Dimensões: Ano, tipo de custas (nível 1) Métricas: Valor das custas em euros Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Recursos penais findos nos tribunais judiciais superiores A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Recursos penais findos nos tribunais judiciais superiores Dimensões: Ano, espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Processos laborais findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Processos laborais findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, tipo de espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Recursos cíveis findos nos tribunais judiciais superiores A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Recursos cíveis findos nos tribunais judiciais superiores Dimensões: Ano, espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Processos cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Processos cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, tipo de espécie, espécie, tipo de objeto de ação, objeto de ação Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Condenados em processos crime nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Condenados em processos crime nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, crime (nivel 1), crime (nível 2), crimes (nível 3) Métricas: Número de condenados Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Arguidos em processos crime nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Arguidos em processos crime nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, crime (nivel 1), crime (nível 2), crimes (nível 3) Métricas: Número de arguidos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Processos tutelares cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Processos tutelares cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, tipo de objecto de ação, objeto de ação Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Processos de promoção e proteção findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Processos de promoção e proteção findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Processos tutelares educativos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Processos tutelares educativos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, crime (nível 1), crime (nível 2), crime (nível 3) Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Processos crime em fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Processos crime em fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância Dimensões: Ano, crime (nível 1), crime (nível 2), crimes (nível 3) Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (a partir 2007) A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (a partir 2007) Dimensões: Ano, trimestre, escalão de duração, área processual, tipo de espécie, espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Escalões de duração dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores Dimensões: Ano, escalões de duração, tipo de espécie, espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais superiores A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais superiores Dimensões: Ano, escalões de duração, área processual, espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (até 2006) A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Escalões de duração dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (até 2006) Dimensões: Ano, escalão de duração, área processual, tipo de espécie, espécie Métricas: Número de processos Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Duração média dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Duração média dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais superiores Dimensões: Ano, tipo de espécie, espécie Métricas: Duração média Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Duração média dos processos findos nos tribunais judiciais superiores A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Duração média dos processos findos nos tribunais judiciais superiores Dimensões: Ano, área processual, espécie Métricas: Duração média Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Duração média dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instância A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Duração média dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instância Dimensões: Ano, matéria, espécie Métricas: Duração média Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
Duração média dos processos findos nos serviços do Ministério Público A partir de Direção-Geral da Política de Justiça Descrição: Duração média dos processos findos nos serviços do Ministério Público Dimensões: Ano, trimestre, espécie Métricas: Duração média Observações: Qualidade dos metadados : 0.7777777777777778/1 Qualidade dos metadados : Descrição dos dados preenchidos Recursos documentados Licença preenchida Frequência de actualização não respeitada Formatos de ficheiros padrão Cobertura de tempo fornecida Cobertura espacial não fornecida Mais sobre este indicador — Actualizado em 21 de setembro de 2023 0 reutiliza 0 favoritos
