Agência Portuguesa do Ambiente

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março.

Tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas sectoriais e em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim, tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos.

Contribuir para o desenvolvimento sustentável de Portugal, assente em elevados padrões de proteção e valorização dos sistemas ambientais e de abordagens integradas das políticas públicas é a sua visão.

Mais informações acerca da APA podem ser consultadas no seu site.

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  • Estabelecimentos com enquadramento MIRR

    Par Agência Portuguesa do Ambiente

    Sistema Integrado de Registo de Resíduos (MIRR)A obrigação de reporte decorrendo do Artº48º do Decreto-Lei n.º 178/2006 para as seguintes entidades:a) as pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;b)…

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  • Rede hidrográfica GeoCodificada (seleção de informação para níveis de visualização entre as escalas 1:100,000 e 1:500,000)

    Par Agência Portuguesa do Ambiente

    Subconjunto dos troços de linha de água GeoCodificados para níveis de visualização entre as escalas 1:100,000 e 1:500,000

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  • Relatório de Ficalização 2019

    Par Agência Portuguesa do Ambiente

    O Relatório de Fiscalização 2019 encerra o exercício relativo a esse ano, apresentando os principais resultados e conclusões das ações realizadas quer por ação exclusiva dos serviços de fiscalização da APA, quer pela cooperação com entidades externas, designadamente SEPNA-GNR, IGAMAOT, CCDR, ICNF…

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  • Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Estudo da adequabilidade das faixas de risco/salvaguarda definidas no POOC em vigor

    Par Agência Portuguesa do Ambiente

    Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Estudo da adequabilidade das faixas de risco/salvaguarda definidas no POOC em vigor. Entregável 1.3.3.a Neste entregável aborda-se a problemática da adequação das faixas de risco e de proteção às arribas face ao disposto nos…

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Agência Portuguesa do Ambiente SNIAmb
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Informations techniques

ID
5f7f3d7e454ae38aec383dec
Date de création
8 octobre 2020
Date de mise à jour
26 avril 2024

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