Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa, na ilha de São Miguel (POBHLSM) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Description

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa (POBHLSM), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2013/A, de 30 de setembro.
O POBHLSM é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, quatro Plantas de Síntese, elaboradas à escala 1:10.000, que definem a localização e os usos preferenciais em função dos respetivos regimes de gestão e proteção; e quatro Plantas de Condicionantes, elaboradas à escala 1:10.000,
que assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Producteur

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

Dernière mise à jour

11 mars 2025

Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

653b211e36fa4dbc2b1529cf

Temporalité

Création

27 octobre 2023

Dernière mise à jour

11 mars 2025

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Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)

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snig.dgterritorio.gov.pt

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2025-03-11 05:30:02.470000

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