Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Description

O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLF e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de fevereiro.
O POBHLF é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500 e subdividida na Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II, as quais assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.

Producteur

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores

Dernière mise à jour

11 mars 2025

Licence

Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

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Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0

ID

653b211d424c57a6191529cc

Temporalité

Création

27 octobre 2023

Dernière mise à jour

11 mars 2025

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Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)

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2025-03-11 05:30:01.664000

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