Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, na ilha de São Miguel (POBHLF) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Metadata quality:
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática / Governo dos Açores
"A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem como missão garantir a manutenção da qualidade ambiental, a conservação da natureza, a proteção dos ecossistemas, bem como a gestão dos recursos hídricos e um eficiente ordenamento do território."
Informations
- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 653b211d424c57a6191529cc
Temporality
- Fecha de creación
- 27 de octubre de 2023
- Latest resource update
- 14 de noviembre de 2024
Extras
- harvest:name
- Sec. Reg. Amb Alt Clim do Gov Reg Açores (DGT)
Harvest
- backend
- Harvester DGT
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- domain
- snig.dgterritorio.gov.pt
- last_update
- 2024-11-14 05:30:01.297000
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Descripción
O presente conjunto de dados geográficos integra as peças cartográficas do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF), publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril, o qual procede à 1ª alteração do POBHLF e à revogação do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A, de 15 de fevereiro.
O POBHLF é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território e integra, nos seus elementos fundamentais, uma Planta de Síntese, elaborada à escala de 1:7.500, que identifica o zonamento em função dos usos e regime de gestão definidos; e uma Planta de Condicionantes, elaborada à escala de 1:7.500 e subdividida na Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II, as quais assinalam as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor.
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