A atividade de “fiscalização” da APA pode ser vista em duas perspetivas: uma “formal”, no âmbito da qual a APA tem competências legais de fiscalização em matéria de água através das Administrações de Região Hidrográfica (ARH), e uma perspetiva “informal”, sendo a APA entidade que apoia…
Metadata quality:
0.3333333333333333/1
—
Updated on 27 de junio de 2023