Relatório de fiscalização 2018
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Agência Portuguesa do Ambiente
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º…
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- Licencia
- Creative Commons Attribution 4.0 - CC BY 4.0
- ID
- 649a7af2078190f8a5e77155
Temporality
- Fecha de creación
- 27 de junio de 2023
- Latest resource update
- 21 de septiembre de 2023
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Descripción
A atividade de “fiscalização” da APA pode ser vista em duas perspetivas: uma “formal”, no âmbito da qual a APA tem competências legais de fiscalização em matéria de água através das Administrações de Região Hidrográfica (ARH), e uma perspetiva “informal”, sendo a APA entidade que apoia tecnicamente autoridades inspetivas (IGAMAOT, SEPNAGNR, CCDR, ICNF e Autoridade Marítima).
O exercício da atividade fiscalizadora promovida pela APA em 2018 seguiu mais uma vez a estratégia de planeamento definida para o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA), sob coordenação da IGAMAOT.
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