A organização do Programa de Execução decorre do Modelo Estratégico do POC-ACE, nomeadamente dos objetivos e das linhas estratégicas que o configuram, bem como dos princípios orientadores definidos pela Estratégia de Gestão Integrada das Zonas Costeiras (ENGIZC), pelo Decreto-Lei n.º 159/2012, de…
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Updated on August 18, 2022