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Participação portuguesa no OGP em Roma
OGP Internacional

“A autonomia e a independência das organizações da sociedade civil são requisitos fundamentais para aumentar a confiança na relação entre a sociedade civil e os poderes públicos, para a cocriação efetiva de políticas públicas” (Luís Vidigal APDSI / PASC).
 
 
A convite do OGP Internacional e por iniciativa do OGP Portugal, coube à APDSI, em nome da PASC, representar a sociedade civil portuguesa na Conferência Europeia do OGP nos dias 11 e 12 de outubro no Centro de Congressos em Roma. Estiveram presentes cerca de 250 delegados de 30 países europeus e de alguns países de outros continentes, assim como representantes da OCDE e da Comissão Europeia.  
A participação de Portugal foi constituída apenas por um delegado, constituindo por isso uma missão bastante difícil e cansativa, devido a diversidade de temas e de grupos de trabalho que solicitavam o nosso interesse e a nossa participação ativa.  
A Europa abriga mais de dois terços das democracias liberais do mundo e embora as causas sejam multifacetadas e muitas vezes específicas de cada país, foram identificados tópicos comuns, incluindo a crescente polarização impulsionada pela desinformação online, sigilo corporativo moldado por poucos e inacessível para muitos e uma falha generalizada em envolver significativamente a sociedade civil na tomada de decisão.
 
Durante os 10 anos em que a democracia esteve em declínio globalmente e na Europa, o OGP cresceu para incluir 77 membros nacionais, 106 membros locais e milhares de organizações da sociedade civil, colaborando para entregar quase cinco mil reformas governamentais abertas até hoje. Outros mecanismos incluem a adoção em 2017 da Recomendação da OCDE sobre Governo Aberto, que abriu caminho para a conceção e implementação harmonizadas de políticas de governo aberto. Durante o painel inicial debateram-se como os mecanismos e as reformas governamentais abertas podem surgir para enfrentar os principais desafios aos valores democráticos na Europa e no resto do mundo, com o foco no desenvolvimento da nova estratégia da OGP e no papel da parceria entre os governos e a sociedade civil na defesa dos valores democráticos.
 
Os riscos de destruição das democracias e o aumento dos autoritarismos estiveram no topo das discussões nesta reunião do OGP em Roma. A falta de confiança nos governos está a aumentar na Europa e em todo o mundo. Por isso precisamos de mais abertura, transparência e responsabilização dos poderes públicos.  
Neste encontro o OGP sublinhou a autonomia e a independência das organizações da sociedade civil como requisitos fundamentais para aumentar a confiança na relação entre a sociedade civil e os poderes públicos, para a cocriação efetiva de políticas públicas.
 
Foram discutidos em grupos de trabalho os grandes desafios do OGP para o período 2023 – 2028, nomeadamente: Onde o OGP deve focar mais as suas energias daqui para frente? Será que nos devemo concentrar num amplo conjunto de questões ou áreas políticas, ou num foco mais restrito de questões? Iremos investir em apoiar e construir coalizões de reformadores ou moldar e apoiar a implementação de reformas concretas? Iremos investir mais na partilha de conhecimento, inspiração e casos de sucesso ou investir na melhoria do processo do plano de ação? Iremos expandir a comunidade e o número de membros ou fortalecer os que já temos? Quais irão ser as abordagens mais eficazes para o OGP se envolver em oportunidades políticas ou em períodos de retrocesso nos seus membros? Como o OGP pode alavancar outros fóruns e processos globais para ajudar reformadores e ativistas a impulsionar o progresso local? Como o OGP poderá trabalhar de forma mais eficaz com outras iniciativas globais com base nos seus pontos fortes? Será que o modelo e o mecanismo do OGP ainda são adequados para estes propósitos? Será que as ferramentas atuais são suficientes? O que deve permanecer na mesma? O que o OGP precisa mudar?
 
Os 11 grupos de trabalho foram os seguintes:
Como o OGP pode combater e lidar com a desinformação?
Como o OGP se adapta aos diversos contextos a nível local?
Como o OGP pode contribuir para a agenda de recuperação da Europa?
Como o OGP pode contribuir para combater os efeitos das alterações climáticas?
Como o OGP pode contribuir para combater a cleptocracia e a lavagem de dinheiro?
Como melhorar a participação da sociedade civil na conceção e implantação de projetos de serviços públicos digitais?
Como construir um OGP mais forte para o período 2023 – 2028?
Qual o estado atual dos dados abertos libertados pelos governos para combater a corrupção política?
Qual o futuro da participação democrática na Europa?
Porquê e para quem a transparência dos lobbies?
Como medir o Governo Aberto?
 
Estas e outras questões foram amplamente debatidas e nem sempre tiveram respostas consensuais nos 11 grupos de trabalho que decorreram durante os dois dias do encontro e constituíram uma parte do processo que irá prosseguir noutras zonas do globo.
 
Atendendo aos objetivos desta publicação da AMA, sublinhamos que na sessão especificamente dedicada ao estado atual dos dados abertos libertados pelos governos para combater a corrupção política, os participantes foram desafiados a analisar quais os dados que cada um dos países liberta para combater a corrupção política, desde os ativos de funcionários, até quais os grupos de interesse que estão a influenciar a legislação e a política, quem está a ganhar os contratos e quem está por trás das empresas mais influentes.
 
Após uma breve visão geral das principais evidências, ouviram-se os especialistas que estão por trás de algumas das reformas e das pesquisas mais significativas. Em particular, esta sessão teve como base o excelente trabalho do Barómetro de Dados Global e da Rede de Dados para o Desenvolvimento.
 
A sessão decorreu com discussões em pequenos grupos sobre como usar o novo relatório principal da OGP sobre corrupção política para melhorar os planos de ação e como os níveis institucionais nacionais, sub-regionais e europeus nos podem ajudar a avançar ainda mais para uma tomada de decisões mais justa e transparente.
 
Da parte de Portugal, sublinhámos neste grupo a importância dos passos que o país tem dado recentemente na criação do RCBE e do Portal da Transparência, e continuar a percorrer o caminho da integração dinâmica de dados entre estes portais e o portal BASE, assim como nas melhorias a prosseguir na integração semântica, na transparência dos dados públicos relevantes, na usabilidade dos interfaces e na utilização de ferramentas de consulta cada vez mais inteligentes, dinâmicas, gráficas e multifuncionais.

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