IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

Descrição

A Inspeção-geral das Atividades Culturais é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, que funciona sob a tutela de um membro do Governo responsável pela área da cultura, que tem como objetivos:

  • Assegurar o cumprimento da legislação da área da Cultura, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
  • Assegurar o cumprimento da legislação sobre espetáculos e licenciamento de recintos que tenham por finalidade principal a atividade artística, nomeadamente através da divulgação de normas e da realização de ações de verificação e de inspeção
  • Superintender no exercício das atividades de edição, reprodução, distribuição, venda, aluguer ou troca de videogramas
  • Assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de autor e direitos conexos
  • Assegurar atividades de inspeção superior e auditoria junto das instituições dependentes ou tuteladas por um membro do Governo responsável pela área da cultura

Conjuntos de dados7

  • Promotores

    A partir de IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de Promotores de Espetáculos de Natureza Artística

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  • Recintos

    A partir de IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de Recintos de Espetáculos

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  • RPACs

    A partir de IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de RPACs

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  • Espetáculos

    A partir de IGAC - Inspeção-geral das Atividades Culturais

    Listagem de Espetáculos de Natureza Artística

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Membros2

IGAC Admin
admin
Igac DadosGov
editor

Informação técnica

ID
5ae97fa0c8d8c915d5faa3bd
Data de criação
2 de maio de 2018
Data de actualização
20 de dezembro de 2024

Ações