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O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade administrativa independente, criada pela lei n.º 54/2008, de 4 de setembro, funciona junto do Tribunal de Contas e desenvolve atividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção.

Na sua recomendação n.º 1/2009, de 1 de julho, determinou que todas as entidades gestoras de dinheiros, valores e patrimónios públicos, entre as quais se inclui a Agência Portuguesa do Ambiente, deveriam adotar Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), tendo a APA elaborado e aprovado o seu Plano de prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações conexas em março de 2015.

Posteriormente, e na sequência da recomendação de 1 de julho de 2015, o CPC considerou que os PPRCIC deveriam alargar o seu âmbito e integrar os riscos de gestão, decorrentes de todas as atividades dos organismos públicos, tendo a APA revisto e atualizado o seu Plano, e aprovado em dezembro de 2018 o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, onde se incluem os riscos de corrupção e infrações conexas-2018.

A elaboração destes planos enquadra-se no ensejo da luta contra a corrupção já identificada e sublinhada pela Comissão Europeia, pela Convenção de Mérida bem como pelo GRECO (Grupo de Estados contra a corrupção do Conselho da Europa) em recomendação formulada a Portugal.

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Relatório de execução do Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão

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